A litigância de má-fé é um assunto que está chamando a atenção de muitos juízes em várias partes do Brasil. Essa prática é realizada por profissionais mal intencionados e também tem gerado bastante preocupação entre os advogados e advogadas porque prejudica o trabalho de quem atua de forma correta no Direito.
Mas você deve estar se pensando: eu sou apenas um aposentado ou apenas um pensionista do INSS. O que eu tenho a ver com isso? Pois saiba que a litigância de má-fé também pode prejudicar você! Por isso, é muito importante que você saiba que tipo de prática é essa para se defender também.
Aproveite esse texto para descobrir o que é litigância de má-fé, quais transtornos ela pode te trazer e como você pode se prevenir contra essa prática.
Mas o que é litigância de má-fé?
O ato de realizar uma conduta abusiva, desleal ou corrupta com o objetivo de alcançar algum tipo de benefício ou meta ilegal é considerado um ato de má-fé.
Porém, quando você tenta obter algo que não é seu por direito utilizando meios indevidos, como entrar na justiça diversas vezes com uma mesma reclamação, sendo que ela é indevida, isso é considerado litigância de má-fé.
Além de ser errado, a litigância de má-fé é contra a lei. Quem realizá-la pode sofrer punições sérias. De acordo com o artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, se for identificado em um processo que há litigância de má-fé, o autor da ação pode sofrer as seguintes penalidade:
- ser condenado a pagar uma multa de 1% a 10% do valor da causa;
- indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos;
- e pagar os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
Como a litigância de má-fé pode prejudicar aposentados e pensionistas
Agora que você sabe o que é litigância de má-fé, vamos explicar como ela pode prejudicar aposentados e pensionistas do INSS.
Como existem profissionais mal intencionados em vários lugares, na advocacia infelizmente isso também pode acontecer. E tem muitas pessoas na internet fazendo vídeos nas redes sociais, ou abordando inocentes pelo telefone, enviando mensagens pelo Whatsapp, e-mail ou SMS dizendo que são especialistas em Direito.
Na maioria das vezes, esses “falsos especialistas” abordam pessoas vulneráveis, como aposentados e pensionistas dizendo para eles que têm um dinheiro para ganhar na justiça. É comum eles dizerem que há uma cobrança indevida do banco em seu cartão de crédito consignado ou empréstimo. Assim, tentam convencer a pessoa a entrar na justiça e a assinar uma procuração genérica afirmando que sua reclamação é “causa ganha”.
Depois, eles saem processando os bancos em que você tem conta, inclusive sem você saber. Além disso, cobram antecipadamente o pagamento de diversas taxas desnecessárias. Aí, quando você percebe, está com uma dívida na mão e um monte de processos indevidos na justiça, correndo o risco de responder por litigância de má-fé.
Como você pode se prevenir contra a litigância de má-fé
Se você estiver pensando em entrar com uma ação contra o seu banco, pense com cuidado porque o seu processo pode acabar em condenação para você.
Evite essa situação tomando alguns cuidados importantes que vão ajudar você a se prevenir contra golpes de falsos especialistas:
- tenha certeza de que a sua reclamação é correta;
- caso haja um reclamação real contra um banco, entre em contato com a instituição primeiro para tentar resolver;
- se for preciso abrir um processo na justiça, procure um advogado de sua confiança e que tenha sido indicado por um amigo ou parente;
- duvide de advogados estranhos, que se dizem especialistas em vídeos nas redes sociais ou que entram em contato por telefone, whatsapp, e-mail ou mensagem de texto;
- pesquise o nome do possível advogado no site Jusbrasil e seu número total de ações. Desconfie se esse número for muito alto;
- e procure entender exatamente como funciona o cartão de crédito consignado e empréstimo consignado.
Não é justo que você precise passar por esse tipo de transtorno e ser alvo de advocacia enganosa justamente na fase da vida que você mais precisa de tranquilidade. Por isso, fique atento! A melhor forma de se prevenir contra esse tipo de golpe é estar bem informado, pesquisar bastante e não cair na conversa de qualquer desconhecido que fale bem na internet. Utilize essas informações a seu favor e compartilhe-a com quem mais precisa para proteger essa pessoa também. Só assim menos pessoas serão vítimas de fraudes.
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