Você sabe o que é a RMC? Se a sua resposta para essa pergunta foi “não”, então preste bastante atenção neste artigo porque vamos explicar para você. É muito importante que você tenha conhecimento do que a RMC significa, pois muita gente mal intencionada se apresenta na internet como especialista em direito para enganar as pessoas.
Suas vítimas favoritas são servidores, pensionistas e aposentados do INSS, que são convencidas por eles a abrir processos na justiça contando mentiras sobre a RMC. Se você ainda não conhece esse golpe, que é chamado de advocacia enganosa, leia o texto 5 motivos para se proteger dos perigos da advocacia predatória.
Em seguida, acompanhe nossa explicação e descubra as principais mentiras que contam para você sobre a RMC.
O que é a RMC?
Mas, antes, vamos começar do básico: RMC significa Reserva de Margem Consignável. Trata-se de um quantia que pode representar até 5% do seu benefício ou aposentadoria para o pagamento automático do valor mínimo da fatura de quem tem um cartão de crédito consignado.
Dessa forma, o risco de você ficar inadimplente da operação diminui. Além disso, a RMC garante a viabilidade de amortização do saldo devedor e ele também ajuda a fazer com que as taxas de juros do cartão consignado sejam mais atrativas do que aquelas dos cartões convencionais.
Agora, entenda quais são as mentiras que te contam para tentar fazer você abrir um processo indevido contra o seu banco.
1º Mentira: A cobrança da RMC é ilegal
Como já explicamos aqui que a cobrança da RMC tem uma função, já da para concluir que ela não é ilegal. A lei que estabelece a cobrança da RMC é a Lei 14.431/2022, que define, entre outras coisas, o limite de até 5% do valor para essa consignação para quem tem cartão de crédito consignado.
E essa informação nos leva a outra informação falsa.
2º Mentira: É possível cancelar a RMC na justiça
Isso não é verdade! Como já mostramos acima, a cobrança da RMC está dentro da lei e não pode ser cancelada se você possui um cartão de crédito consignado e está usando ele. Inclusive, após a utilização, você precisa quitar os seus débitos, caso queira cancelar o serviço.
Porém, se você identificou a cobrança da RMC na sua folha de pagamento, através do código 322, mas não utilizou o dinheiro do cartão consignado e não pediu o serviço, fale direto com o seu banco, peça para reaver valores pagos indevidamente e o cancelamento do cartão.
3ª Mentira: A RMC é uma dívida infinita
Essa é mais uma informação incorreta muito espalhada por falsos especialistas em direito que aplicam o golpe da advocacia enganosa.
Se você evitar fazer gastos novos no seu cartão e seguir pagando só o valor mínimo por meio do desconto na folha, a sua dívida acabará em algum momento. Mas, apenas isso não basta para quitar rapidamente as cobranças. A melhor opção é controlar bem os seus gastos e pagar além do mínimo para garantir que sua dívida seja quitada rapidamente.
Agora que você conhece melhor a RMC, não caia na conversa de falsos especialistas em Direito. Proteja-se!
E se você tem outras dúvidas sobre como funciona o cartão de crédito consignado e a RMC, não deixe de ler o artigo Como funciona o cartão de crédito consignado e o que é RMC – fuja do golpe!